Boletim Jurídico Trabalhista — Edição de Agosto/2026
Cinco movimentações do Judiciário que afetam diretamente a sua empresa.
Nesta edição: a justa causa por uso de celular ao volante, os requisitos para prorrogar concessões de transporte coletivo, o desconto dos dias parados em greves longas, a comunicação imediata de indícios de assédio eleitoral ao Ministério Público e a nova divisão de competência nos pedidos de liberação do FGTS. Decisões recentes com impacto direto na gestão, na operação e no risco trabalhista.
Curadoria editorial para empresários, gestores e profissionais que precisam entender riscos, contratos, governança e decisões relevantes com leitura rápida.
Justa causa, concessões, greve, assédio eleitoral e FGTS: os pontos que exigem atenção imediata de empresários e gestores.
Equipe responsável
Quem assina esta edição.
A curadoria e a análise dos temas desta edição são de responsabilidade dos sócios do escritório.
Este boletim tem caráter exclusivamente informativo e educativo. As informações aqui contidas não constituem opinião legal sobre caso concreto, não substituem a consulta jurídica individualizada e não configuram relação de clientela entre o leitor e o escritório Moraes & Freitas Sociedade de Advogados. As decisões noticiadas são recentes e, em parte, provisórias, comportando alteração. Para análise do caso específico de sua empresa, entre em contato com o escritório. Elaborado em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.